BeliBee | Roupa Infantil | Moda Kids

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A PARTIR DE R$249

Termos de Uso

Última atualização destes Termos: 16 de abril de 2026


Bem-vindo(a) à BeliBee. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site https://belibee.com.br e das compras realizadas por meio dele. Ao navegar no site, criar uma conta ou finalizar um pedido, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).   

 

QUEM SOMOS

A BeliBee é uma loja virtual de moda infantil, operada por:

 

Sempre que estes Termos fizerem referência a “BeliBee”, “nós”, “loja” ou “site”, estamos nos referindo à pessoa jurídica acima.

 

OBJETO

A BeliBee oferece, por meio do site, a comercialização de artigos de moda infantil (vestuário e acessórios) para consumidores finais em todo o território nacional brasileiro. Estes Termos estabelecem as condições gerais de uso do site e de contratação dos produtos ofertados.

 

CAPACIDADE PARA CONTRATAR

Para realizar compras na BeliBee, o usuário deve:

  • Ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil para contratar, nos termos do art. 5º do Código Civil; ou
  • Estar devidamente representado ou assistido por seu responsável legal, conforme a legislação civil brasileira.

As compras destinadas a crianças e adolescentes são sempre realizadas e pagas por um adulto responsável, que assume a responsabilidade pela transação e pelos dados pessoais eventualmente informados no pedido. A BeliBee não realiza vendas diretamente a menores de idade.

 

CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

Criação da conta. Para finalizar uma compra, o usuário pode ser solicitado a criar uma conta no site, informando dados como nome completo, CPF, endereço, e-mail e telefone. É responsabilidade do usuário:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • Manter a confidencialidade da senha de acesso;
  • Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
  • Comunicar imediatamente a BeliBee em caso de uso não autorizado da conta.
 

Responsabilidade pelas informações prestadas. O usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e no checkout. A BeliBee poderá suspender ou cancelar pedidos quando identificar dados falsos, incompletos ou inconsistentes, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Encerramento da conta. O usuário pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta pelos canais de atendimento indicados na seção “Quem somos”, observado o direito da BeliBee de reter dados pelo prazo legal (por exemplo, documentos fiscais, conforme o art. 27 do CDC e a legislação aplicável).

 

PRODUTOS, PREÇOS E DISPONIBILIDADE

Descrição dos produtos. A BeliBee se esforça para que as descrições, imagens, medidas e características dos produtos sejam as mais fiéis possíveis. Pequenas variações de cor podem ocorrer em função da calibração de tela do dispositivo utilizado pelo cliente e das variações naturais de tecido e acabamento, o que não caracteriza defeito. Preços.

  • Os preços exibidos no site são em reais (R$) e válidos exclusivamente para compras realizadas pelo próprio site.
  • Os preços incluem os tributos aplicáveis sobre o produto, quando for o caso, e não incluem o valor do frete, que é calculado e exibido no checkout antes da finalização do pedido.
  • A BeliBee reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que o valor válido para cada pedido é o exibido no momento da finalização da compra.
 

Disponibilidade de estoque. A oferta dos produtos é limitada ao estoque disponível. Em caso de eventual ruptura de estoque após a realização do pedido, a BeliBee entrará em contato com o cliente para oferecer, conforme o caso, a substituição por produto equivalente, a espera por reposição ou o cancelamento com reembolso integral do valor pago. Erros manifestos. Eventuais erros manifestos em preços ou descrições (por exemplo, produto anunciado por valor flagrantemente incompatível com o preço praticado no mercado) não obrigam a BeliBee a cumprir a oferta nessas condições, conforme entendimento consolidado na legislação consumerista para casos de erro grosseiro. Nessas hipóteses, a BeliBee comunicará o cliente e oferecerá o cancelamento do pedido com reembolso integral.

 

REALIZAÇÃO DO PEDIDO E FORMAÇÃO DO CONTRATO

  • O usuário escolhe os produtos, adiciona-os ao carrinho e avança para o checkout.
  • Informa os dados de entrega, seleciona a modalidade de frete e escolhe o meio de pagamento.
  • Confere o resumo e finaliza o pedido.
  • Recebe, por e-mail, a confirmação do pedido, contendo número, itens, valor e instruções para pagamento (se aplicável).
 

O contrato de compra e venda é considerado formado quando o pagamento é confirmado pelo respectivo meio de pagamento. Antes da confirmação do pagamento, o pedido é considerado pendente e pode ser cancelado sem ônus pelo cliente.

 

MEIOS DE PAGAMENTO

A BeliBee aceita os seguintes meios de pagamento, processados por parceiros especializados:

  • Cartão de crédito — processado pelo gateway Asaas;
  • Boleto bancário — processado pelo gateway Asaas;
  • Pix — processado pelo gateway Piggly.
 

Os dados de pagamento são enviados diretamente aos respectivos gateways. A BeliBee não armazena número completo de cartão, código de segurança ou outros dados sensíveis de pagamento. Condições específicas de cada meio de pagamento (prazos, parcelamento, juros) são exibidas no checkout antes da finalização do pedido. A BeliBee não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias dos gateways de pagamento, mas fará esforços razoáveis para comunicar o cliente e oferecer alternativas quando houver indisponibilidade prolongada.

 

ENTREGA DOS PEDIDOS

Cálculo do frete. O frete é calculado no checkout, a partir do CEP de entrega informado pelo cliente, por meio de integração com os Correios e/ou com o gestor de fretes Melhor Envio. Prazos de entrega. Os prazos de entrega exibidos no checkout são estimativas informadas pelas transportadoras e contam a partir da confirmação do pagamento e da postagem do pedido. Eventuais atrasos alheios à BeliBee (greves, condições climáticas, problemas operacionais das transportadoras) não caracterizam descumprimento contratual pela BeliBee, mas serão comunicados ao cliente assim que identificados. Endereço de entrega. O cliente é responsável por informar o endereço completo e correto de entrega. Pedidos devolvidos por endereço incorreto, destinatário ausente após as tentativas padrão da transportadora ou recusa no recebimento poderão ser reenviados mediante pagamento de novo frete ou cancelados a critério do cliente, conforme o caso. Extravio ou avaria. Em caso de extravio durante o transporte ou de recebimento de produto visivelmente avariado, o cliente deve comunicar a BeliBee imediatamente pelos canais de atendimento, apresentando registros do ocorrido (fotos, se aplicável). A BeliBee abrirá tratativa junto à transportadora e providenciará, conforme o caso, reenvio do produto ou reembolso integral, sem prejuízo das regras de troca e devolução aplicáveis. As condições detalhadas de frete (regiões atendidas, prazos por modalidade, política completa de extravio e avaria) são tratadas na Política de Frete específica da BeliBee.

 

DIREITO DE ARREPENDIMENTO, TROCAS E DEVOLUÇÕES

Nas compras realizadas pelo site, o consumidor tem o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, podendo desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo. Aplicam-se também, quando for o caso, as regras do CDC sobre vício ou defeito do produto (arts. 18 e seguintes). As condições específicas para exercício do arrependimento e das trocas e devoluções — prazos, forma de comunicação à loja, condições em que o produto deve ser devolvido, responsabilidade pelo frete de retorno em cada cenário e forma de reembolso — estão detalhadas na Política de Trocas e Devoluções, que integra estes Termos por referência e está disponível em https://belibee.com.br/politica-de-trocas-e-devolucoes/.

 

DOCUMENTOS FISCAIS

A BeliBee observará a legislação aplicável à emissão de documentos fiscais em suas operações de venda, inclusive nas hipóteses em que a emissão for obrigatória por lei ou solicitada pelo consumidor, nos termos da legislação tributária vigente.

 

USO ADEQUADO DO SITE

Ao utilizar o site da BeliBee, o usuário concorda em não:

  • Praticar atos que violem a legislação brasileira, os direitos de terceiros ou estes Termos;
  • Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou com intenção de causar dano à BeliBee, a outros usuários ou a terceiros;
  • Tentar acessar áreas restritas do site, do servidor ou dos bancos de dados da BeliBee sem autorização expressa;
  • Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou ferramentas automatizadas para coleta massiva de conteúdo, preços ou dados do site sem autorização prévia e por escrito;
  • Introduzir no site vírus, malware, scripts maliciosos ou qualquer código capaz de comprometer seu funcionamento, a segurança dos dados ou a experiência de outros usuários;
  • Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair código-fonte dos sistemas que compõem o site;
  • Praticar atos de concorrência desleal ou plágio do conteúdo, identidade visual e comunicação da BeliBee.
 

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou exclusão do cadastro, cancelamento de pedidos, bloqueio de acesso ao site e adoção das medidas legais cabíveis, inclusive judiciais, observado o Marco Civil da Internet.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo publicado no site — marca “BeliBee”, logotipos, textos, fotografias de produtos, layout, design, identidade visual, ilustrações, ícones, nomes comerciais e demais elementos — é de titularidade da BeliBee ou de terceiros que autorizaram sua utilização, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual, em especial pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da BeliBee, ressalvado o uso pessoal e não comercial inerente à navegação.

 

LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O site da BeliBee pode conter links para sites de terceiros (por exemplo, redes sociais, parceiros, gateways de pagamento). A BeliBee não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. Recomendamos que o usuário leia os termos e políticas próprios de cada site visitado.

 

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais pela BeliBee é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em https://belibee.com.br/politica-de-privacidade/. A Política de Privacidade integra estes Termos por referência e descreve, entre outras informações, quais dados são coletados, para quais finalidades, com quais parceiros são compartilhados, por quanto tempo são mantidos e como o titular pode exercer seus direitos previstos na LGPD.

 

DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Disponibilidade do site. A BeliBee adota medidas razoáveis para manter o site disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O site pode ficar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, falhas de hospedagem, problemas de conectividade, ataques de terceiros ou eventos de força maior, sem que isso implique descumprimento destes Termos. Limites de responsabilidade. Respeitados os direitos do consumidor previstos no CDC e na legislação brasileira aplicável, a BeliBee não se responsabiliza por:

  • Danos decorrentes de uso inadequado do site pelo próprio usuário;
  • Indisponibilidades temporárias do site, dos gateways de pagamento ou das transportadoras;
  • Atos de terceiros (fraudes externas, invasões, uso indevido de dados de terceiros) que estejam fora do controle razoável da BeliBee;
  • Informações incorretas fornecidas pelo próprio cliente no cadastro ou no pedido.

Nada nestes Termos afasta ou limita direitos inderrogáveis do consumidor assegurados pela legislação brasileira.

 

ATENDIMENTO AO CLIENTE

O atendimento ao cliente da BeliBee acontece pelos seguintes canais:

 

O atendimento ocorre em dias úteis, em horário comercial. A BeliBee responderá às solicitações em prazo razoável, observando o volume de atendimento e a complexidade de cada caso.

 

ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A BeliBee pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. Sempre que houver alteração relevante, a nova versão será publicada no site com a respectiva data de atualização. Recomendamos a leitura periódica desta página. A versão vigente destes Termos, com a data da última atualização, está sempre disponível em https://belibee.com.br/termos-de-uso/. O uso continuado do site após a publicação de nova versão implica concordância com os Termos atualizados.

 

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais dúvidas, divergências ou reclamações relacionadas a estes Termos ou aos pedidos realizados no site devem ser, sempre que possível, encaminhadas previamente aos canais de atendimento da BeliBee, para que possamos buscar uma solução amigável. Caso não seja possível resolver extrajudicialmente, fica resguardado o direito do consumidor de buscar as vias administrativas e judiciais cabíveis, observadas as regras de competência previstas na legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que assegura ao consumidor o foro de seu domicílio nas ações decorrentes da relação de consumo.


BeliBee — 51.348.873 JULIANA VIEIRA JUSTO — CNPJ 51.348.873/0001-20
Rua Guatemala, 276 — Cariru, Ipatinga/MG, CEP 35160-103
Última atualização: 16 de abril de 2026

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